Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Última atualização:

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições para utilização dos serviços oferecidos pela GSSIA - Gestão de Segurança e Sistemas de Informação e Automação Ltda. ("GSSIA", "nós", "nossa"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Serviços: Todos os serviços oferecidos pela GSSIA, incluindo consultoria, desenvolvimento de sistemas, segurança da informação e automação.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize nossos serviços.
• Conteúdo: Informações, dados, textos, imagens, software e outros materiais disponibilizados através de nossos serviços.
• Plataforma: Website, aplicações web, sistemas e infraestrutura tecnológica da GSSIA.
• Contrato: Acordo formal entre a GSSIA e o usuário para prestação de serviços específicos.

3. Descrição dos Serviços

A GSSIA oferece os seguintes serviços:

3.1 Consultoria em Segurança da Informação

• Auditoria de segurança e vulnerabilidades
• Implementação de políticas de segurança
• Gestão de riscos e compliance
• Treinamento e conscientização

3.2 Desenvolvimento de Sistemas

• Desenvolvimento de software customizado
• Integração de sistemas
• Automação de processos
• Manutenção e suporte técnico

3.3 Automação e Controle

• Sistemas de controle industrial
• Automação residencial e comercial
• IoT e dispositivos conectados
• Monitoramento e controle remoto

4. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ter pelo menos 18 anos de idade

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e legítimos, incluindo:

• Obter informações sobre nossos serviços
• Solicitar orçamentos e propostas
• Utilizar sistemas e aplicações contratados
• Comunicar-se com nossa equipe
• Acessar documentação e recursos técnicos

6. Uso Proibido

É estritamente proibido:

• Utilizar nossos serviços para atividades ilegais
• Tentar acessar sistemas sem autorização
• Interferir no funcionamento de nossos serviços
• Distribuir malware ou código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Realizar ataques de força bruta ou DDoS
• Compartilhar credenciais de acesso
• Utilizar bots ou scripts automatizados sem permissão

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da GSSIA

A GSSIA mantém todos os direitos sobre:

• Marca registrada "GSSIA" e logotipos
• Software e sistemas desenvolvidos
• Documentação técnica e manuais
• Conteúdo original de nosso website
• Metodologias e processos proprietários

7.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Acessar e utilizar nossos serviços contratados
• Utilizar software e sistemas conforme contratado
• Acessar documentação técnica fornecida

Esta licença não permite: cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Principais aspectos:

• Coleta e uso de dados conforme LGPD
• Implementação de medidas de segurança
• Não compartilhamento com terceiros sem consentimento
• Direitos do titular de dados
• Retenção limitada de informações

9. Responsabilidades

9.1 Responsabilidades da GSSIA

• Fornecer serviços com qualidade profissional
• Manter confidencialidade das informações
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Fornecer suporte técnico conforme contratado
• Respeitar prazos e compromissos acordados

9.2 Responsabilidades do Usuário

• Utilizar serviços de forma adequada
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Manter confidencialidade de credenciais
• Reportar problemas e vulnerabilidades
• Pagar pelos serviços contratados

10. Limitação de Responsabilidade

A GSSIA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de serviços por causas externas
• Uso inadequado ou não autorizado de nossos serviços
• Danos causados por terceiros
• Interrupções temporárias para manutenção

Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a GSSIA de qualquer:

• Reivindicação ou demanda de terceiros
• Danos, perdas ou custos
• Responsabilidades legais
• Despesas com defesa legal

Decorrentes de sua violação destes Termos ou uso inadequado de nossos serviços.

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Suspensão

Podemos suspender o acesso aos serviços em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso inadequado ou abusivo
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Inadimplência no pagamento
• Manutenção programada

12.2 Encerramento

Podemos encerrar o acesso aos serviços:

• Por solicitação do usuário
• Por violação grave dos Termos
• Por inadimplência persistente
• Por decisão judicial
• Por descontinuação do serviço

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• LGPD (Lei 13.709/2018)

13.2 Foro Competente

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Rio de Janeiro-RJ, Brasil.

13.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a direitos futuros.

13.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14. Alterações nos Termos

A GSSIA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão:

• Publicadas em nosso website
• Notificadas aos usuários cadastrados
• Efetivas após 30 dias da publicação

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato